Cheguei atrasado no trabalho, posso ser mandado para casa?
A resposta é não! A empresa não pode mandar, como castigo, um funcionário de volta pra casa, para poder descontar o dia inteiro de trabalho, independentemente do tempo do atraso. Portanto, mesmo chegando atrasado, o funcionário deverá trabalhar normalmente, tendo descontado do salário apenas o período do atraso. Lembrando que se o atraso for de […]
Insalubridade X Periculosidade: entenda a diferença
Você conhece a diferença entre insalubridade e periculosidade no ambiente de trabalho? Nós vamos te ajudar a diferenciar: Insalubridade: trata-se dos fatores que afetam a saúde dos trabalhadores, como exposição a calor, ruídos, agentes químicos e biológicos, entre outros; Periculosidade: são às situações que representam risco de vida para o trabalhador, como por exemplo: roubo, […]
Cinco motivos que mais geram ações trabalhistas
Você sabe quais são os principais motivos que levam os trabalhadores brasileiros a moverem ações trabalhistas contra empresas? Horas extras irregulares;Adicional de insalubridade;Danos morais no ambiente de trabalho;Intervalo de almoço e descanso;Pedidos de vínculo empregatício.
Você costuma receber sempre no quinto dia útil do mês?
Você costuma receber sempre no quinto dia útil do mês? Saiba que, mesmo trabalhando de segunda a sexta-feira, se o 5º dia útil cair no sábado, você deverá receber seu salário na sexta-feira, e não apenas na segunda subsequente.
Confira três prazos que todo trabalhador deve conhecer
Atenção trabalhador, você conhece esses prazos? Assinatura da Carteira de Trabalho: a empresa tem até 5 dias úteis para assinar sua carteira após contratação por CLT; Ações Trabalhistas: o trabalhador tem até 2 anos após sair do emprego para entrar com ações trabalhistas; Décimo Terceiro: a primeira parcela do décimo terceiro deve ser paga até […]
Reunião fora do horário de trabalho, pode?
A reunião fora de horário de trabalho, que exceder 10 minutos diários, sendo convocada pela empresa, dá ao trabalhador o direito de hora extra ou então, banco de horas. Você sabia disso?
Cinco direitos do Trabalhador Temporário
Você presta serviços temporários? Mesmo nestes casos, existem direitos trabalhistas aplicáveis, como por exemplo: Além da igualdade nos valores recebidos entre os funcionários que realizam a mesma função, deve ocorrer a proteção à carga horária, férias, FGTS, INSS e 13º salário.
Trabalhador sem carteira assinada, você conhece seus direitos?
O empregado, mesmo que não tenha carteira assinada, também possui direitos trabalhistas. E no caso de demissão sem justa causa, tem direito a: Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço;Saldo de salário;Férias mais 1/3 constitucional;13º salário;FGTS contratual e multa de 40%;Seguro-desemprego.
Posso consumir bebidas alcóolicas no meu horário de almoço?
Posso consumir bebidas alcóolicas no meu horário de almoço? Sim, já que o intervalo de almoço, segundo a legislação, é considerado uma suspensão do contrato de trabalho e sendo assim, você pode ingerir bebidas alcóolicas dentro deste período, sem ser prejudicado. Mas vale ressaltar que, no caso de embriaguez, você pode ser demitido por justa […]
Se o seu horário de almoço não está sendo respeitado, você pode ser indenizado
Sim, o intervalo intrajornada é o tempo que você tem para descanso e alimentação durante o seu trabalho, sendo essa, uma pausa destinada à manutenção do seu bem-estar pessoal. Em caso de descumprimento total ou parcial do intervalo por parte do empregador, você deverá ser indenizado com acréscimo de 50% do valor da remuneração referente […]
Trabalhar no feriado, e agora?!
Trabalhar no feriado não é proibido, porém, existem critérios diferentes para contabilizar essas horas de trabalho, sendo: É direito de todo trabalhador o descanso em dias de feriado; no caso de trabalho, a remuneração deverá sem dobrada caso a compensação (folga) não aconteça na mesma semana. Sendo assim, se o trabalho no feriado for compensado […]
Trabalhador poderá faltar até três vezes no ano para realizar exames preventivos do câncer
Sim, essa lei está prevista no artigo 473 da Consolidação de Leis Trabalhistas – CLT – o qual diz que: O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário: Até três dias, em cada doze meses de trabalho, em caso de realização de exames preventivos de câncer devidamente comprovada. E aí, você […]
Dois direitos para quem trabalha em pé
Você exerce alguma profissão que necessita ficar em pé por muito tempo? Saiba que, são seus direitos: Ter assentos disponíveis para descansar nas pausas;Ter mesas e bancadas que permitam boas condições de trabalho.
Conheça três direitos de todo trabalhador
Você sabia? O empregador não pode exigir experiência superior a 6 meses; Sábado é considerado dia útil para pagamento de salário; Diarista é só até dois dias por semana, a partir de três já é exigido carteira assinada.
Quatro direitos da mãe trabalhadora
Atenção mamãe, você conhece seus direitos? O artigo 7° da Constituição Federal diz que é direito da mãe empregada: Período para amamentação: dois intervalos de 30 minutos cada um para amamentar seu filho até 6 meses de idade; Acompanhamento em consultas médicas: tem direito a deixar de comparecer ao trabalho 1 dia por ano para […]
Faltas injustificadas podem reduzir seu tempo de férias
Você sabia? Faltas injustificadas podem reduzir seu tempo de férias, atente-se! Segundo a Lei, o trabalhador, a cada 12 meses trabalhados, tem o direito de 30 dias férias. Porém, dependendo o número de faltas injustificadas, esse período de descanso poderá ser reduzido. Confira a proporção de redução. Até 5 faltas: 30 dias de férias;De 6 […]
Férias Trabalhistas: três motivos que podem fazer você perder esse direito
De fato, as férias são um direito assegurado ao trabalhador, mas existem três situações, em que o empregado pode perder esse direito. São esses: Permanecer em licença remunerada por mais de trinta dias; Deixar de trabalhar com manutenção da remuneração, por mais de trinta dias, em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da […]
Mudanças no eSocial 2023
O eSocial mudou algumas regras e, a partir deste ano, uma série de informações que forem ocultadas do sistema, irão gerar multas para as empresas. Sendo assim, separamos algumas informações que passaram a ser exigidas neste ano: Informar as férias de todos os trabalhadores, assim como os valores depositados sobre o FGTS; Listar todos os […]
Três mentiras sobre Direito Trabalhista
Você sabia? Algumas mentiras são bem comuns a respeito do direito trabalhista, e hoje nós viemos desmascará-las: Você não pode processar a empresa enquanto ainda está trabalhando nela: pode sim e ainda, caso for demitido por isso, cabe entrar com pedido de indenização; A empresa só pode assinar a carteira de trabalho após vencer os […]
Racismo e assédio moral no trabalho, como agir?
Você já vivenciou ou presenciou uma situação de racismo ou assédio moral, no ambiente de trabalho? Saiba que esses comportamentos caracterizam discriminação racial e/ou racismo estrutural, podendo gerar danos morais, dando ao trabalhador o direito de ser indenizado.
A perda de audição gera auxílio-acidente?
O auxílio-acidente é o benefício pago ao segurado que teve uma redução da capacidade de trabalho em decorrência das sequelas de um acidente. Ao que se refere à perda da audição, nem sempre será possível a concessão deste benefício, já que é necessário que a perda auditiva seja fruto de um acidente de trabalho ou […]
Venda de férias, como funciona?
A empresa não pode obrigar o funcionário a vender suas férias, mas se o empregado quiser e fizer o pedido dentro do prazo, a empresa não pode negar. Se você está pensando em vender suas férias, é preciso saber que: A decisão deve partir do funcionário;É permitido vender até 10 dias;O prazo para solicitar a […]
Contrato de experiência também deve ser registrado na carteira de trabalho
Você sabia? Contrato de experiência também deve ser registrado na carteira de trabalho. É isso mesmo, o contrato de experiência deve ser registrado na CTPS no formato de contratação por tempo indeterminado, com a diferença que as informações preenchidas nas anotações gerais devem identificar que se trata de um período de experiência.
Cinco situações que podem ser passíveis de indenização por danos morais no ambiente de trabalho
Atenção trabalhador, essas cinco situações abaixo quando se refere a ambiente de trabalho, podem ser passíveis de indenização por danos morais: Assédio sexual; Demissão por raça, gênero, religião, política, estado civil e sexualidade; Desigualdade no tratamento entre pessoas que exercem a mesma função; Discriminação por doença, deficiência e/ou características pessoais; Gestante obrigada a trabalhar em […]
Lembrete: Carnaval não é feriado
Carnaval se aproximando e uma dúvida volta a entrar em pauta: é feriado ou não? A resposta é: Não. Carnaval é considerado no Brasil, ponto facultativo. O que isso quer dizer? Fica a critério da empresa, decidir liberar ou não o trabalhador nos dias de carnaval (segunda, terça e quarta-feira). Por isso, orienta-se que o […]
É permitido por lei, a gravação de conversas entre você e seu patrão, mesmo sem a autorização dele
É permitido por lei, a gravação de conversas entre você e seu patrão, mesmo sem a autorização dele. Mas, como assim? A lei prevê que, qualquer diálogo em que você seja interlocutor, ou seja, esteja participando, pode ser gravada, independente de autorização dos demais. Podendo ainda esta, ser usada como prova em processos trabalhistas.
Três coisas que o funcionário pode se recusar a fazer sem receber punição
Você trabalhador, sabia que se recusar a cumprir algumas ordens sem ser punido por isso, é seu direito? Existem algumas tarefas que você pode sim estar se recusando a fazer e não pode levar punição por isso, são elas: Exercer atividade de risco sem os equipamentos necessários;Realizar atividades/funções diferentes do que está descrito nos contratos […]
É possível pedir a rescisão do contrato de trabalho sem perder os direitos?
Você sabia? Se você não estiver recebendo em dia os valores referentes ao seu FGTS, você tem direito a rescisão indireta, ou seja, ser desligado da empresa garantindo todos os seus direitos.
Trabalho sem carteira assinada, e agora?
Você trabalha sem carteira assinada? Saiba que você pode ter os mesmos direitos trabalhistas que qualquer trabalhador, preenchendo alguns requisitos legais!
Cinco benefícios que o MEI tem
Se você é microempreendedor individual – MEI – é importante ressaltar os seus direitos previdenciários, como: Aposentadoria por idade e por tempo de contribuição;Aposentadoria por incapacidade permanente;Auxílio-doença;Salário-maternidade. Além disso, os seus dependentes têm direito de receber o auxílio reclusão e a pensão por morte.
Sete profissões que dão direito a aposentadoria com menos tempo de contribuição
Você sabia que existem profissões que garantem aposentaria com menos tempo de contribuição? São essas: Médico;Bombeiro;Enfermeiro;Eletricista;Soldador;Motorista de caminhão coletor de lixo e/ou caminhão de usina;Operador de máquina. Isso acontece porque, esses trabalhadores estão expostos a agentes nocivos que podem prejudicar sua saúde e/ou integridade física. Por isso, o tempo a frente destas atividades, se comprovada […]
Confira qual é o limite para parcelamento de empréstimo consignado
Você servidor público federal, possui empréstimos consignados ou pessoais com descontos em folha? Saiba que o banco e as instituições financeiras têm um limite de percentual de descontos salariais que não podem ultrapassar. Conforme a Medida Provisória 1132/2022 atualmente em vigor, foi ampliada de 35% para 45% a margem do crédito consignado para servidores públicos […]
CNH vencida pode gerar justa causa
Você motorista, presta serviço para uma empresa? Atente-se a validade da sua CNH, pois dirigir com a carteira de motorista vencida pode gerar demissão por justa causa trabalhista. Além de pontos e multas previstos em lei, o empregador pode demiti-lo por dirigir veículos com o documento de habilitação vencido. 😉
Descubra os direitos do trabalhador autônomo
Autônomos, seus direitos são tão importantes quanto dos outros trabalhadores! Mas vocês sabem quais são eles? O trabalhador autônomo que paga corretamente o seu INSS terá direito aos seguintes benefícios:Aposentadoria por tempo de contribuição;Aposentadoria por idade;Aposentadoria por invalidez;Auxílio-doença;Salário maternidade;Pensão por morte. Os autônomos podem contribuir com alíquotas de 20% ou 11% sobre o valor do […]
Saiba o que é o atestado médico de saúde ocupacional
É uma declaração de um médico que informa se o trabalhador está apto ou inapto para o trabalho em questão.Tipos de ASO: Periódico;De mudança de função;De retorno ao trabalho;De exame demissional.
Saiba se é possível ter a carteira de trabalho assinada em duas ou mais empresas
Atenção trabalhador! Saiba tudo sobre os seus direitos! Não existe nenhum impedimento para o trabalhador ter dois registros em carteira de trabalho, mas o empregado precisa observar algumas regras para não ter problema em nenhum dos dois empregos. Como por exemplo, os horários não podem ser conflitantes. Da mesma maneira, as duas empresas não podem […]
A empresa tem que pagar a média de horas extras nas férias e no 13º salário?
Atenção trabalhador! Saiba tudo sobre os seus direitos! Como estamos no mês de recebimento da primeira parcela do 13º, vamos responder esse questionamento sobre o décimo; afinal de contas, será que as horas extras são incluídas no cálculo do 13º? A resposta é sim! Uma média das horas extras realizadas durante todo o ano trabalhado […]
Confira as regras da suspensão do contrato, nos casos de licença maternidade e paternidade
Suspensão do contrato de trabalho para os pais é a novidade trazida pela lei 14.457/22. O artigo 17 da lei fala em requerimento formal do empregado interessado nessa suspensão de contrato após o fim da licença-maternidade da mãe e para acompanhar o desenvolvimento do filho, e tanto o pai quanto a mãe podem fazer essa […]
MEI pode levar advertência e suspensão mesmo com o contrato?
Estas medidas – advertências, suspensão e até mesmo justa causa – são penalidades próprias de uma relação de emprego. Elas demonstram justamente que aquele trabalhador está subordinado às ordens daquele empregador. Então, quando na prática, uma pessoa está constituída como MEI (pessoa jurídica), e recebe uma advertência, a empresa está fazendo uma prova expressa da […]
Saiba mais sobre atestado de acompanhamento de filhos ao médico
Pois é, sabemos que os filhos precisam do nosso zelo em tudo, mas a lei só traz a previsão de abono de uma falta por ano para filho até 6 anos de idade! Fora essas hipóteses, só se a convenção coletiva da categoria, aquela que o sindicato discute todo ano, trouxer mais benefícios a esse […]
A empresa pode descontar do vale transporte os dias que o funcionário ficou de atestado médico?
Para responder a esta pergunta, antes precisamos entender por que que a empresa é obrigada a pagar pelo vale transporte. Todo tipo de despesa que o funcionário tenha para ter que trabalhar, a empresa deve indenizar esse funcionário. Logo, é por isso que ela paga o deslocamento dele para o trabalho. Então, se naquele dia […]
Pagamento de horas extras na demissão
Pedi demissão, mas tinha horas extras no banco de horas. Como fica? Quando o empregado é demitido ou pede demissão e possui horas positivas no banco de horas, ele possui direito de receber essas horas extras. Então, fique atento aos seus direitos!
Veja as novas regras da licença-maternidade
O STF mudou a contagem da licença-maternidade, que passa a ser a partir da alta hospitalar e não mais do parto. Agora, essa decisão beneficia especialmente aquelas mamães e papais que têm bebês prematuros e que passam por longo período de internação. Apesar de que a CLT já prevê uma prorrogação da licença-maternidade por duas […]
Horas extras feitas pelo trabalhador vencem?
As horas extras realizadas precisam ser compensadas durante o prazo ajustado entre a empresa e o empregado. No entanto, se esse prazo não for respeitado, a empresa tem que pagar as horas acrescidas do adicional das horas extras e em valor atualizado, viu?
Sofri um acidente na empresa e vou ter que fazer cirurgia; tenho direito a alguma indenização?
Em casos de acidente de trabalho, esta pergunta é bem corriqueira. Como regra, o empregado precisa comprovar a ocorrência do acidente e a culpa do patrão pela sua ocorrência. A responsabilidade da empresa pode ser comprovada, por exemplo, pela ausência de treinamento, não fornecimento de EPIs, quando o empregado está fazendo uma função para a […]
Se eu deixar a MEI aberta, perdo o direito ao seguro-desemprego?
O Trabalhador que tem carteira assina e tem um MEI aberto, caso seja mandado embora sem causa, tem direito ao recebimento do seguro-desemprego? No caso desta dúvida, como empregado não está usando e/ou não está faturando pelo MEI, ou seja, ele só está aberto, só está ativo, mas não estão sendo geradas notas fiscais para […]
Professores devem usar um terço de sua jornada de trabalho para atividades extraclasse
Atenção, professores! O plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que é constitucional norma que reserva o mínimo de um terço da carga horária dos professores a atividades extraclasse. Um exemplo disso foi o que ocorreu com o governo do Estado de Santa Catarina, que entrou com recurso extraordinário contra essa previsão legal. O STF reconheceu […]
No Dia do Professor, o direito à atividade extraclasse
Anna Claudia GöergenAdvogada Sócia do Garcez de Souza Advogados Associados O próximo sábado, 15 de outubro, celebra-se o Dia do Professor. Sabe-se que as atividades dos professores vão muito além do tempo em sala de aula despedido com os alunos. O ato ensinar ultrapassa as paredes da sala de aula, para além da jornada de […]
Fui demitido: e agora, o que acontece com meus direitos previdenciários?
É comum que, logo após a demissão, venha uma série de preocupações e incertezas em nossos pensamentos. Uma delas é sobre o que vai acontecer com os direitos previdenciários.Se essa também é a sua dúvida, saiba que: Se no período da demissão você estiver com alguma doença relacionada ao trabalho, pode buscar benefício por incapacidade […]
Auxílio por incapacidade temporária: redução no valor do benefício, o que fazer?
Você recebia auxílio por incapacidade temporária e teve redução no valor? O INSS pode ter convertido o seu auxílio para aposentadoria por incapacidade permanente. No entanto, embora a lógica fosse de que a aposentadoria tivesse maior valor, não é o que tem ocorrido após a Reforma da Previdência. Com as alterações trazidas, o cálculo do […]
