É possível fazer a perícia do INSS em outra cidade?
Sim! É possível realizar a perícia em outra cidade! Mas para isso, o trabalhador deverá ir à agência de onde está munido com os seguintes documentos:RG;CPF;Comprovante de agendamento da cidade onde está;Prova do tratamento de saúde. Mas atenção‼O prazo é de 90 dias para solicitar que a perícia seja em outra cidade
Saiba mais sobre depressão como incapacidade para o trabalho
Você sabia que a depressão pode ser causa de incapacidade para o trabalho? A OMS alertou que a depressão é a segunda colocada entre as principais causas de incapacidade para o trabalho no mundo, onde já se estima que 121 milhões de pessoas sofram com essa doença; 17 milhões delas somente no Brasil. O trabalhador […]
Aposentados por incapacidade podem ter salário reduzido
Advogada, especialista em Direito Previdenciário explica que, em alguns casos, valor do benefício pode reduzir ao percentual de 60% do total recebido no período do benefício de incapacidade; entenda a situação Teutônia – Segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que usufruem do benefício de incapacidade temporária – o antigo auxílio-doença – têm percebido […]
Apresentação da autodeclaração: atente para os prazos
Se você foi notificado pelo INSS para apresentar autodeclaração de que não recebe outro benefício previdenciário, fique atento: caso não seja apresentada a autodeclaração no prazo de 60 dias, o benefício pode ser suspenso. Caso não seja notificado e haja a suspensão, procure um profissional especialista na área previdenciária para auxiliá-lo.
ATENÇÃO: aposentado por incapacidade permanente
O INSS vem notificando os beneficiários de aposentadoria por incapacidade permanente para apresentarem autodeclaração de que não recebem benefício de outro regime previdenciário. É o seu caso ou conhece alguém? Ligue o alerta, pois o seu benefício poderá ser suspenso.
Revisão da aposentadoria de falecido
É possível realizar revisão da aposentadoria de falecido? Sim, conforme decisão do STJ, no tema 1.057, é possível solicitar a revisão de aposentadoria de falecido. Nesses casos, quem recebe a pensão por morte ou caso não exista dependente que receba a pensão, os herdeiros poderão requerer a revisão da aposentadoria e, em consequência, buscar as […]
Limbo Previdenciário, o que é isso?
É comum os casos em que o trabalhador tem o afastamento e benefício negados pelo INSS, mesmo estando doente, e, em contrapartida, o médico entende que ele não está apto a voltar ao trabalho, ficando, desta forma, sem receber o benefício previdenciário e o salário mensal. O que fazer nesses casos? É o chamado limbo […]
Aposentado e o adicional por acompanhante
Quem tem direito ao adicional por acompanhante? A lei prevê que somente tem direito ao acréscimo de 25% no valor do benefício aquele que for aposentado por incapacidade permanente (invalidez). Além de receber aposentadoria por invalidez, o beneficiário deve necessitar de cuidador para as tarefas da vida cotidiana, tais como locomover-se, alimentar-se, vestir-se. No entanto, […]
Quais doenças dão direito a aposentadoria por incapacidade permanente (invalidez)?
A lei não estipula doenças específicas que resultem no direito a aposentadoria ou auxílio por incapacidade temporária. Como o próprio nome refere, há necessidade de incapacidade para o trabalho, seja qual for a doença que acometa o trabalhador. Mas o que seria esta incapacidade? De forma simples, é a impossibilidade total ou parcial, definitiva ou […]
3 Dicas importantes que todo mundo precisa saber antes de pedir a aposentadoria
Documentação: Junte toda documentação necessária, pois o INSS irá avaliar o que foi juntado ao processo. Caso algum período ou documento não tenha sido anexado, o INSS provavelmente irá negar o seu pedido e a ausência desses na via administrativa prejudicará um processo judicial futuro, caso necessário; Formulários: Preencha corretamente os formulários que o INSS […]
O que você precisa saber sobre o direito a pensão por morte no caso de guarda de menor
Nos casos de ausência dos pais, é comum os avós deterem a guarda de netos ou então, tio ou outro parente próximo possuir a guarda de uma criança. No entanto, caso esta situação de fato não seja regularizada perante a justiça, essa criança não estará amparada perante o INSS, no caso de falecimento do seu […]
Cadastro Único: Manutenção do Benefício Assistencial
O INSS exige para a concessão e manutenção do benefício assistencial (BPC) o cadastro no CADÚNICO do Governo Federal com a informação da renda familiar. Recentemente, 02/06, uma portaria publicada pelo INSS autoriza o pedido de reativação do benefício pelo “MEU INSS”, caso cessado, após o INSS constatar a inexistência do cadastro. No entanto, se […]
Agentes Comunitários de Saúde têm piso salarial aprovado!
Boa notícia para os agentes comunitários de saúde! A Emenda Constitucional 120/2022 aprovou piso salarial mínimo aos agentes comunitários de saúde em 2 salários-mínimos e criou a possibilidade de aposentadoria especial, em razão do desempenho desta atividade, bem como o pagamento do respectivo adicional de insalubridade.
Aposentado pode trocar de aposentadoria?
A resposta é não. Via de regra, o aposentado do INSS não pode renunciar ao seu benefício! No entanto, existem algumas exceções em que é possível requerer a alteração do benefício, são elas: Quando o trabalhador receber benefício de caráter temporário, como o auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) e pretender aposentadoria; Em caso de […]
INSS tem prazo para decidir os pedidos administrativos
Ao receber o protocolo de aposentadoria, o INSS tem prazo estipulado de 30 a 45 dias para tomar a decisão. No entanto, a Autarquia muitas vezes não cumpre o prazo definido e os processos administrativos ficam sob análise por inúmeros meses. Como alternativa para a resolução do quadro, o Judiciário definiu prazo razoável para a […]
O que você precisa saber sobre a revisão de benefício previdenciário!
Se você é aposentado ou pensionista do INSS com mais de uma contribuição no mesmo mês, saiba que você pode ter direito a revisão do benefício, podendo vir a aumentar o valor recebido! Depois de uma consolidação, o Superior Tribunal de Justiça entende que, no cálculo das aposentadorias devem ser somadas as contribuições de trabalhadores […]
Aposentados por incapacidade permanente (invalidez) podem requerer revisão nos valores do benefício
O aposentado por incapacidade permanente (invalidez) pode revisar a sua aposentadoria e buscar valor superior ao recebido, se comprovar que a sua doença ou lesão é decorrente de uma doença ocupacional. Mas que doenças podem ser consideradas ocupacionais? São aquelas doenças ou lesões relacionadas ao desempenho da atividade laborativa da pessoa. Como exemplo, àquelas decorrentes […]
Aposentados que tiveram mais que uma contribuição no mesmo mês têm direito a revisão do benefício
Consolidação do entendimento favorece trabalhadores e pensionistas que começaram a receber seus benefícios antes da Lei 13.846/2019 Vale do Taquari – Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) podem ter direito a aumentar seus rendimentos em seus benefícios. A consolidação de um entendimento, por parte do Superior Tribunal de Justiça, a respeito […]
Lesão ocasionada por acidente, qual meu direito?
Indiferente da natureza do acidente – doméstico, de trânsito, de trabalho, entre outros – o trabalhador que tenha sofrido lesões pode buscar a concessão do auxílio por incapacidade temporária ou aposentadoria por invalidez, quando não possa trabalhar em razão do ocorrido. Caso tenha ficado com alguma restrição que dificulte o desempenho do trabalho, ele pode […]
INSS altera legislação sobre a União Estável
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) alterou a legislação e, a partir de agora, será reconhecida a união estável mesmo que os companheiros não vivam na mesma casa, desde que comprovados por outros meios que mantinham a união de caráter duradouro, visando a constituição de uma família. O que muda com isso? A comprovação […]
Pensão por morte: Saiba mais sobre este benefício previdenciário
A pensão por morte é um benefício previdenciário de valor mensal pago aos dependentes do falecido, independentemente se este era aposentado ou não na hora do óbito, mas desde que estivesse segurado perante a Previdência Social. De acordo com a lei, tem direito a receber a pensão por morte: O cônjuge; o companheiro (referente à […]
