Ao receber o protocolo de aposentadoria, o INSS tem prazo estipulado de 30 a 45 dias para tomar a decisão. 

No entanto, a Autarquia muitas vezes não cumpre o prazo definido e os processos administrativos ficam sob análise por inúmeros meses. Como alternativa para a resolução do quadro, o Judiciário definiu prazo razoável para a conclusão do processo administrativo como prazo máximo de 120 dias. 

Mesmo assim, o prazo nem sempre é cumprido pelo INSS. Diante disso, caso este prazo seja ultrapassado, o requerente poderá ingressar na justiça com ação de mandado de segurança, visando que seja determinado ao INSS que dê prosseguimento a análise do pedido com a conclusão do requerimento. 

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