Direito do trabalhador: O que você precisa saber sobre a hora extra
A hora extra é caracterizada como toda hora trabalhada além da jornada de trabalho contratada. Mas, para fazer o cálculo, é preciso levar em consideração as regras e modalidades, bem como o tipo de regime e o turno de trabalho; Home Office: O trabalho remoto não se distingue do trabalho presencial. Portanto, o empregador é […]
Transportadora x Seguradora: Mercadoria danificada! E agora! De quem é a culpa?
Nos dias de hoje, tudo se faz pela internet, até mesmo as compras! Mas entre a seguradora e a transportadora, de quem é o dever de entregar a mercadoria em plenas condições de uso para o destinatário? Este é um dever da transportadora! No último mês, uma ação judicial em São Paulo movida por […]
Pensão por morte: Saiba mais sobre este benefício previdenciário
A pensão por morte é um benefício previdenciário de valor mensal pago aos dependentes do falecido, independentemente se este era aposentado ou não na hora do óbito, mas desde que estivesse segurado perante a Previdência Social. De acordo com a lei, tem direito a receber a pensão por morte: O cônjuge; o companheiro (referente à […]
Lei 11.343/2006: Drogas e medidas para prevenção
O uso, assim como preparo e a venda de drogas e substâncias ilícitas, são considerados crime, o qual está capitulado no art. 34 da Lei n. 11.343/2006. Para que se configure lesão à saúde pública, a ação de possuir maquinário e/ou objetos relacionados ao manuseio de entorpecentes deve ter por finalidade fabricar, preparar, produzir ou […]
O que precisa ter em um Contrato de Trabalho
Pessoalidade: “Intuito Personae”, ou seja, será realizado por um único empregado, sem chance de substituição; Onerosidade: Tanto o empregado, quanto o empregador, são obrigados a cumprir com o contrato. O empregado ficará obrigado a prestar os serviços e o empregador terá que arcar com a remuneração; Não-Eventualidade: Significa que o trabalho será prestado de forma […]
WhatsApp: Mensagens vazadas podem causar responsabilização por danos morais
A ação de reparação de danos morais sobre conversas de WhatsApp divulgadas para terceiros sem autorização dos envolvidos é assegurada por lei desde setembro de 2021. O propósito do recurso consiste em garantir o direito à intimidade e à privacidade dos envolvidos, visto que a divulgação pública de mensagens trocadas via WhatsApp caracteriza ato ilícito […]
Aposentado ou Pensionista: Saiba o que mudou com a reforma da previdência!
A reforma previdenciária, apesar de ter limitado o acesso a aposentadoria, também trouxe vantagens aos aposentados e pensionistas com as novas regras. Mas, qual seriam essas vantagens? Nós vamos te contar! O cálculo do valor da aposentadoria pode ser mais benéfico, em virtude da não incidência do fator previdenciário e possibilidade de inclusão de tempo […]
DICAS SOBRE REVISÃO DE APOSENTADORIA
Existem diversos fatores que autorizam a revisão de aposentadoria, mas nem todo o beneficiário do INSS tem o direito de revisão, além de que nem sempre o pedido gerará aumento de renda. Diante disso, o nosso escritório selecionou dez dicas para você ficar de olho e entender se cabe ou não a revisão do seu […]
