Pessoalidade: “Intuito Personae”, ou seja, será realizado por um único empregado, sem chance de substituição;

Onerosidade: Tanto o empregado, quanto o empregador, são obrigados a cumprir com o contrato. O empregado ficará obrigado a prestar os serviços e o empregador terá que arcar com a remuneração; 

Não-Eventualidade: Significa que o trabalho será prestado de forma não eventual, ou seja, o empregado prestará o seu serviço de forma contínua; 

Subordinação: São as ordens aos quais o empregador determina ao empregado e que este deverá cumprir; 

Alteridade: A assunção dos riscos do negócio não será suportada pelo empregado. 

É inegável contestar que o contrato de trabalho é considerado como a relação jurídica entre empregado e empregador, que objetiva a prestação de serviço remunerada. Desta maneira, o contrato de trabalho pode ser um acordo tácito ou expresso, no qual as partes ajustam as obrigações e os direitos de cada um. 

Vale ressaltar que, todo contrato trabalhista deve conter informações e condições básicas da relação de emprego, como jornada e salário. Todavia, para que o contrato seja válido, alguns requisitos são exigidos, são esses: Pessoalidade, Onerosidade, Não-Eventualidade, Subordinação e Alteridade.

Mas, por que é importante reafirmar vínculos em contratos de trabalhos formais?

Recentemente, um caso repercutiu no Tribunal Superior do Trabalho, que negou a existência de vínculo empregatício entre um motorista e o aplicativo Uber. Isso aconteceu porque o motorista que utilizava a plataforma não atendia aos requisitos da relação contratual previsto na CLT, e assim não estava sujeito aos poderes fiscalizador, diretivo e punitivo da empresa Uber. Em contrapartida, a turma do TRT-4 (RS) decidiu que o motorista envolvido deve ser reconhecido como empregado da empresa pela qual prestava serviço de tele entrega. Segundo os desembargadores, ele atuava com pessoalidade e de forma não eventual, o que preenche os requisitos para configuração da relação de emprego. 

Cada caso deve ser tratado com a individualidade que exige, por isso é importante contar com profissionais de sua confiança.