Auxílio-Inclusão: o que é e quem tem direito?
Trata-se de um novo benefício do INSS que consiste no pagamento de meio salário-mínimo para quem já recebe o BPC-Loas como deficiente ou incapaz para o trabalho, mas que deseja voltar a trabalhar. Ao solicitar o auxílio-inclusão, você perde o BPC-Loas, mas pode trabalhar em um novo emprego, sem perder o benefício na inclusão, desde […]
Se eu deixar a MEI aberta, perdo o direito ao seguro-desemprego?
O Trabalhador que tem carteira assina e tem um MEI aberto, caso seja mandado embora sem causa, tem direito ao recebimento do seguro-desemprego? No caso desta dúvida, como empregado não está usando e/ou não está faturando pelo MEI, ou seja, ele só está aberto, só está ativo, mas não estão sendo geradas notas fiscais para […]
5 casos que caracterizam justa causa para o empregador
Você sabia que, em algumas situações, o empregado pode “demitir” o empregador? Conhecida popularmente como “justa causa do empregador”, a rescisão indireta ocorre quando a empresa não demite diretamente o empregado, mas adota ações que tornam a continuidade do trabalho insustentável/intolerável: Atraso no pagamento dos salários; Empregado(a) é vítima de comentários constrangedores e discriminações de […]
Requisitos para validação de banco de horas
Previsão em Convenção ou Acordo Coletivo de trabalho; Previsão em acordo individual escrito; Aprovação dos empregados devidamente representados pelo Sindicado da Categoria; Jornada máxima diária de 10 horas, salvo os regimes de escala (como o de 12 x 36, por exemplo); Jornada máxima semanal de 44 horas previstas durante o período do acordo; Compensação das […]
O que precisa ter em um Contrato de Trabalho
Pessoalidade: “Intuito Personae”, ou seja, será realizado por um único empregado, sem chance de substituição; Onerosidade: Tanto o empregado, quanto o empregador, são obrigados a cumprir com o contrato. O empregado ficará obrigado a prestar os serviços e o empregador terá que arcar com a remuneração; Não-Eventualidade: Significa que o trabalho será prestado de forma […]
