Atraso na entrega de produto pode gerar indenização ao consumidor
Comprou online e não chegou dentro do prazo estipulado, e agora?Os correios é uma das empresas com maiores taxas de reclamação por atraso na entrega de mercadorias. Mas você sabia que, em alguns casos, você pode ser indenizado por não receber o produto na data prevista?Nos casos de: Compra de presentes e roupas para determinados […]
Saiba quais são os seus direitos em caso de ser vítima de acidente de trânsito
Qualquer pessoa que está na rua está sujeita a ser vítima de um acidente de trânsito. Além disso, todos os dias há registros de atropelamentos e acidentes com carros, motos, caminhões, ônibus, entre outros veículos automobilísticos. Mas você sabe quais são os seus direitos? Não? Indenização por danos morais, materiais, estéticos e lucro cessante; Danos […]
Sofreu um acidente de trânsito: descubra como o infrator deverá reparar o dano
Os acidentes de trânsito sempre são um incômodo para as pessoas que saem prejudicadas. Por causa disso, é preciso compreender como a lei auxilia a vítima dessa situação. Segundo o Código Civil, no Artigo 186, aquele que causa um dano deve ser obrigado a repará-lo. Nesse sentido, se, por exemplo, em uma colisão entre veículos, […]
Condenado por erro do Judiciário é indenizado em mais de 1 milhão de reais
É possível ser indenizado por um erro do Judiciário? Sim, a garantia de indenização está assegurada pela Constituição Federal, no Art. 5º, LXXV: “O Estado indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença”. Um cidadão deverá receber uma indenização superior a um milhão de reais […]
Facebook é condenado a indenizar usuária por invasão de conta
Uma usuária do Facebook foi indenizada por ter sua conta do Instagram, rede social vinculada ao Facebook, invadida. A autora conta que, após ter contato com um perfil falso no Instagram, foi desconectada do aplicativo, tendo acesso negado. Ela ainda afirma que o invasor modificou seus dados de acesso e associou seu perfil a telefone […]
WhatsApp: Mensagens vazadas podem causar responsabilização por danos morais
A ação de reparação de danos morais sobre conversas de WhatsApp divulgadas para terceiros sem autorização dos envolvidos é assegurada por lei desde setembro de 2021. O propósito do recurso consiste em garantir o direito à intimidade e à privacidade dos envolvidos, visto que a divulgação pública de mensagens trocadas via WhatsApp caracteriza ato ilícito […]
