É possível pedir a rescisão do contrato de trabalho sem perder os direitos?
Você sabia? Se você não estiver recebendo em dia os valores referentes ao seu FGTS, você tem direito a rescisão indireta, ou seja, ser desligado da empresa garantindo todos os seus direitos.
Atenção: dívida de IPTU pode bloquear a sua conta
O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um tributo cobrado de todos os tipos de residência urbana, que pode ser parcelado e negociado com o banco. Entretanto, nos casos de não pagamento destes valores, o banco tem o direito sim, de penhorar os valores da sua conta corrente, até que a dívida seja totalmente […]
Danificou ou estragou o aparelho por falta de energia? Saiba seus direitos
Com a chegada do verão, as tempestades passam a ser mais frequentes e com isso, a queda de luz também. Sendo assim, eletros e outros aparelhos ligados a luz, podem ser danificados e até mesmo, estragados. ⚡ Você sabia que, quedas de luz por variação de tensão, temporais ou mau funcionamento do transformador, são de […]
Atraso na entrega de produto pode gerar indenização ao consumidor
Comprou online e não chegou dentro do prazo estipulado, e agora?Os correios é uma das empresas com maiores taxas de reclamação por atraso na entrega de mercadorias. Mas você sabia que, em alguns casos, você pode ser indenizado por não receber o produto na data prevista?Nos casos de: Compra de presentes e roupas para determinados […]
Saiba como solicitar a aposentadoria, mesmo sem ter contribuído com o INSS
Você nunca contribuiu com INSS, e agora? Calma, ainda assim é possível solicitar seu benefício, desde que seu caso se enquadre em uma destas 2 modalidades: ⬇️ Aposentadoria por idade: é necessário ter 15 anos de trabalho antes de 1994 Aposentadoria mista: é necessário ter trabalhado na roça antes de 1994, sem a necessidade de […]
Valor “inbox” é crime contra o consumidor
Publicar produtos para venda nas redes sociais sem a descrição do valor e ainda, exigindo que a consulta seja feita “inbox” é uma prática ilegal do ponto de vista jurídico. Isso mesmo! A prática é vedada pelo Código de Direito do Consumidor, isso porque, segundo o artigo 6º do CDC, informar o preço do produto […]
Direito ao arrependimento de compra: o que você precisa saber
Com a chegada no final do ano e aproximação do Natal, as compras pela internet se intensificam. Você conhece os seus direitos de consumidor, no caso de arrependimento da compra?Ao receber um produto comprado na internet e perceber que não era o que você esperava, você pode: ⬇️ Devolver o produto em até 7 dias […]
Câmeras de monitoramento podem multar motoristas infratores
Com a Resolução 909/22 do Conselho Nacional de Trânsito, as câmeras de monitoramento podem multar motoristas infratores por condutas indevidas no trânsito.A Resolução está valendo desde o dia 01 de abril de 2022. Ficou com dúvidas ou quer que analisemos a sua situação? Nos chame e marque um horário agora mesmo. Entre em contato pelo […]
Nomeação judicial pode ser requerida até 5 anos após o concurso
A nomeação de candidatos em concursos públicos é realizada, obrigatoriamente, dentro de um prazo estipulado. Mas, você sabia que existe a possibilidade de nomeação judicial? A nomeação judicial pode ser requerida até 5 anos após o concurso, se: ⬇️ Quando dentro do prazo de validade do concurso surgem novas vagas e não há nomeação de […]
CNH vencida pode gerar justa causa
Você motorista, presta serviço para uma empresa? Atente-se a validade da sua CNH, pois dirigir com a carteira de motorista vencida pode gerar demissão por justa causa trabalhista. Além de pontos e multas previstos em lei, o empregador pode demiti-lo por dirigir veículos com o documento de habilitação vencido. 😉
Descubra os direitos do trabalhador autônomo
Autônomos, seus direitos são tão importantes quanto dos outros trabalhadores! Mas vocês sabem quais são eles? O trabalhador autônomo que paga corretamente o seu INSS terá direito aos seguintes benefícios:Aposentadoria por tempo de contribuição;Aposentadoria por idade;Aposentadoria por invalidez;Auxílio-doença;Salário maternidade;Pensão por morte. Os autônomos podem contribuir com alíquotas de 20% ou 11% sobre o valor do […]
Veja se é possível pedir a revisão da pensão por morte
Se você recebe pensão por morte, saiba que há possibilidade de revisão para aumento do valor. Uma vez que, se o falecido tinha direito as revisões, os dependentes do falecido também terão o direito. É possível fazer as seguintes revisões: Revisão da vida toda; Revisão do teto; Revisão do artigo 29 (Lei de Benefícios da […]
Empregado faleceu quem recebe os direitos trabalhistas?
Primeiro, é preciso saber que, com a morte de um empregado, o seu contrato de trabalho se encerra automaticamente, mas o empregador deve pagar o acerto rescisório do trabalhador falecido. O pagamento deve ser feito aos dependentes cadastrados no INSS, e, caso não haja o cadastro junto ao INSS, ele deverá ser feito aos herdeiros […]
Sofreu um acidente de trânsito: descubra como o infrator deverá reparar o dano
Os acidentes de trânsito sempre são um incômodo para as pessoas que saem prejudicadas. Por causa disso, é preciso compreender como a lei auxilia a vítima dessa situação. Segundo o Código Civil, no Artigo 186, aquele que causa um dano deve ser obrigado a repará-lo. Nesse sentido, se, por exemplo, em uma colisão entre veículos, […]
