STF derruba prisão especial para diplomados

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Recentemente, o Supremo Tribunal Federal – STF -, derrubou um dispositivo do Código de Processo Penal – CPP – que garantia aos diplomados em cursos superiores, o direito de ficarem presos, provisoriamente, em celas especiais.

A decisão foi tomada porque, segundo os ministros presentes, não há justificativa para manter um benefício que transmite a ideia de que presos comuns não se tornaram pessoas dignas de tratamento especial por parte do Estado.

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