Revenge Porn, é um termo traduzido do inglês para “pornografia de vingança”, que expressa o ato de expor na internet fotos ou vídeos íntimos de terceiros, sem o consentimento destes. Para a justiça, a divulgação deste tipo de conteúdo configura ato ilícito indenizável, além de ser considerado também, uma forma de violência psicológica contra a mulher.
Em São Paulo, um homem foi condenado a indenizar em R$ 15 mil a ex-companheira por ter ameaçado divulgar fotos íntimas da vítima. Para o relator do caso, a ameaça de divulgação de fotos íntimas, “por si só, configura a prática de ato ilícito, ainda que tal ameaça não tenha sido levada a efeito”.