carteira de trabalho

Vínculo empregatício: quais direitos podem ser buscados?

Compartilhe este post:

Direitos trabalhistas: o trabalhador que possui uma relação de emprego tem direito a receber, geralmente geral, remuneração, 13º salário, férias acrescidas de 1/3, FGTS, recolhimento previdenciário e, em caso de dispensa sem justa causa, receberá aviso prévio, multa de 40% sobre o FGTS e guias para encaminhar seguro-desemprego.

Direitos previdenciários: o reconhecimento do vínculo resulta na possibilidade de serem buscados benefícios previdenciários por incapacidade, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, bem como para fins de aposentadoria por tempo de contribuição e por idade. Além disso, se o trabalhador falecer estará segurado do INSS e gerará direito a pensão por morte aos seus dependentes.

Utilizamos cookies para melhorar a sua experiência em nosso site. Ao continuar navegando, você concorda com a nossa  Política de Privacidade .