Você sabia? Ao comprar um imóvel, as taxas de condomínios são de sua responsabilidade a partir do momento em que você receber as chaves ou que as mesmas estiverem a sua disposição.
A decisão foi tomada depois que compradores de apartamentos tentavam se desfazer do pagamento das taxas e assim optaram por não tomar posse dos imóveis até que a decisão fosse tomada. Porém, a construtora colocou a chave à disposição dos compradores em juízo e se isentou do pagamento das taxas.
Para o relator do caso, “a atitude constitui comportamento contrário aos princípios contratuais da boa-fé objetiva. A rejeição em tomar a posse do imóvel, sem justificativa adequada, faz com que o adquirente passe a ser responsável pelas taxas condominiais.”
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