Você sabia que a Constituição Brasileira assegura ao cidadão o direito ao silêncio durante um processo penal?

Sim, o direito ao silêncio é um princípio que protege o acusado de fornecer provas contra si mesmo. Isso significa que, durante um interrogatório policial ou em um julgamento, a pessoa não é obrigada a responder a perguntas que possam incriminá-la.