Devido a diminuição de casos de Covid-19 no Brasil, a decretação do fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), foi anunciada nos últimos dias pelo Ministério da Saúde e isso reflete em implicações nas relações trabalhistas, como:  

Todas as gestantes deverão retornar imediatamente ao trabalho presencial e não somente aqueles com esquema vacinal completo, como previa a lei 14.311; 

Os trabalhadores que estavam realizando atividade em home office, se a empresa exigir retorno presencial, o mesmo deve acontecer em no mínimo 15 dias;  

Apesar do fim estado de emergência, as empresas poderão manter seus protocolos sanitários, como por exemplo, a exigência da carteira completa de vacinação contra a Covid-19, e o uso de máscaras em suas dependências. 

Vale ressaltar que a portaria ainda não foi publicada e por isso, essas medidas ainda podem sofrer alterações.