Imóvel danificado por obra pública: Quem paga a conta?
Em Limeira, São Paulo, uma Juíza responsabilizou o Município por danos causados em um imóvel devido a obra pública. A ação versou sobre uma tubulação aberta e descontínua que desembocava no fundo no imóvel que por estas razões, foi danificado. A decisão judicial determinou que o Município adote todas e quaisquer medidas de adequação, reparo […]
