O que você precisa saber sobre a legítima defesa
Age em legítima defesa a pessoa que, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão a direito seu ou de terceiros. Nessa situação, o fato praticado é lícito (legal), não configurando um crime. De acordo com o artigo 25 do Código Penal, todos os requisitos devem estar presentes, e de forma cumulativa, quando do cometimento […]
