Danos morais: indenização por abordagem abusiva e conduta imprópria de funcionários
A terceira turma recursal cível do Rio Grande do Sul indenizou um estabelecimento de Porto Alegre por abordagem abusiva de funcionários, que acusaram um cliente pelo não pagamento de um produto. O valor da multa a ser desembolsado pelo estabelecimento é de R$ 1 mil. Tudo começou porque um cliente consumiu um dos pães antes […]
WhatsApp: Mensagens vazadas podem causar responsabilização por danos morais
A ação de reparação de danos morais sobre conversas de WhatsApp divulgadas para terceiros sem autorização dos envolvidos é assegurada por lei desde setembro de 2021. O propósito do recurso consiste em garantir o direito à intimidade e à privacidade dos envolvidos, visto que a divulgação pública de mensagens trocadas via WhatsApp caracteriza ato ilícito […]
