Vínculo empregatício: quais direitos podem ser buscados?
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Direitos trabalhistas: o trabalhador que possui uma relação de emprego tem direito a receber, geralmente geral, remuneração, 13º salário, férias acrescidas de 1/3, FGTS, recolhimento previdenciário e, em caso de dispensa sem justa causa, receberá aviso prévio, multa de 40% sobre o FGTS e guias para encaminhar seguro-desemprego. Direitos previdenciários: o reconhecimento do vínculo resulta […]
O reconhecimento do vínculo significa a minha carteira assinada?
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Sim! Embora o trabalho informal, ou seja, aquele em que a empresa deixa de assinar a carteira profissional sempre tenha sido muito comum no Brasil, com a chegada da pandemia da Covid-19, esse número aumentou consideravelmente. O que muitas pessoas desconhecem é que a falta de regularização da relação de emprego, causa diversos prejuízos de […]
Em quais situações posso ter reconhecido vínculo de emprego?
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Para que exista o reconhecimento do vínculo de emprego é preciso que o trabalhador preste serviços de forma não eventual, recebendo ordens e salários. Se você recebe salário e tem tarefas à cumprir para uma empresa, você tem sim direito ao vínculo empregatício, e necessita ter a sua carteira assinada pelo empregador.